Cármen Lúcia se posiciona contra afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) pela inconstitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. A magistrada defendeu a derrubada das regras que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça.

Relatora da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, Cármen Lúcia afirmou que as alterações representam um “patente retrocesso” no combate à corrupção e ferem princípios constitucionais ligados à moralidade administrativa e à probidade pública. Segundo a ministra, pessoas que desrespeitam normas constitucionais e legais não devem participar da vida político-eleitoral.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em setembro do ano passado. Até o momento, apenas a relatora apresentou voto. Os demais ministros da Corte têm até o próximo dia 29 de maio para registrar seus posicionamentos no processo.

Por Jorge Brandão