Casamentos coletivos terão 950 vagas gratuitas em Pernambuco

Casais que desejam oficializar a união civil poderão participar de uma série de casamentos coletivos promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As cerimônias estão previstas para novembro e serão realizadas em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana e Petrolina.

Ao todo, estão disponíveis 950 vagas. A participação é gratuita e as inscrições devem ser realizadas por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Para participar, os interessados precisam apresentar uma certidão de hipossuficiência, documento que comprova a falta de condições financeiras para arcar com despesas de processos judiciais ou taxas cartorárias sem comprometer o próprio sustento ou o da família.

A iniciativa é voltada à formalização da união civil de pessoas que não têm condições de assumir os custos do procedimento. Além de garantir o reconhecimento legal da relação, o casamento civil estabelece direitos e deveres entre os cônjuges.

De acordo com o TJPE, a oficialização do casamento também pode produzir efeitos em questões sucessórias e previdenciárias, incluindo a possibilidade de acesso à pensão por morte. O vínculo formal ainda permite, conforme as regras aplicáveis, a inclusão do cônjuge como dependente e proporciona maior segurança jurídica em assuntos relacionados ao patrimônio.

Os interessados devem procurar o Cejusc responsável pela inscrição e verificar a documentação exigida para participar da cerimônia.

Por Jorge Brandão