CCJ aprova texto-base de PEC que amplia mudanças na Segurança Pública

A proposta de mudança nas regras da Segurança Pública avançou no Senado nesta quarta-feira (2), mas ainda não está pronta para seguir ao plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porém deixou três destaques pendentes de votação.

A aprovação do texto principal ocorreu de forma simbólica, sem o registro individual dos votos dos senadores no painel eletrônico. Os destaques são pedidos para que trechos específicos da proposta sejam analisados separadamente. A reunião da CCJ foi encerrada antes que os três pedidos fossem apreciados. Por esse motivo, a tramitação da PEC permanece na comissão e o texto não poderá ser encaminhado imediatamente ao plenário do Senado.

Depois que os destaques forem analisados, a proposta poderá avançar para a próxima etapa. No plenário, a PEC ainda precisará ser incluída na pauta de votações, mas não há, até o momento, uma data definida para a análise pelos senadores.

A aprovação do texto-base representa, portanto, um avanço na tramitação da PEC, mas não significa que a comissão tenha concluído a votação da matéria. A decisão sobre os trechos destacados será necessária antes do envio da proposta ao plenário.

Por Jorge Brandão