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Geral

CCJ da Câmara aprova ampliação de faixas de enquadramento do Simples Nacional


  • 31 de agosto de 2022 às 14h30min

A proposta ainda precisa ser deliberada pelo plenário da Câmara para avançar. (Foto: Marcello Casal Jr)

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional, o qual favorece micro e pequenos empreendedores que passaram a ficar de fora do regime de tributação simplificado ou que mudaram de faixa em razão do impacto da inflação.

A proposta ainda precisa ser deliberada pelo plenário da Câmara para avançar, além de retornar para análise do Senado. Como o texto foi alterado pelos deputados, uma nova apreciação pelos senadores deve ocorrer.

Por Gabriel Pedroza

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