ChatGPT terá barreiras contra recomendação de voto nas Eleições 2026

O ChatGPT deverá recusar pedidos para recomendar candidatos, produzir campanhas políticas ou criar conteúdos destinados a interferir nas Eleições 2026. As medidas fazem parte de um plano de conformidade enviado pela OpenAI ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A apresentação do documento é uma exigência da Portaria nº 463/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A norma determina que plataformas de compartilhamento, pesquisa, indexação e geração de conteúdo informem quais medidas adotarão para prevenir riscos ao processo eleitoral.
O que o ChatGPT deverá bloquear
No plano, a OpenAI informa que possui barreiras contra o favorecimento eleitoral e a recomendação de voto. A empresa também afirma que suas políticas proíbem o uso da inteligência artificial para campanhas políticas, interferência nas eleições e ações destinadas a desestimular ou impedir eleitores de votar.
A ferramenta deverá recusar solicitações enquadradas nas categorias político-eleitorais proibidas. As medidas também incluem bloqueios contra a criação de imagens íntimas não consentidas envolvendo candidatos, violência política de gênero e tentativas de contornar as regras de segurança.
A OpenAI informou ainda que não veicula publicidade política no ChatGPT. Quando aplicável, conteúdos produzidos por inteligência artificial poderão receber identificação, além de passarem por mecanismos de monitoramento, testes de resistência e revisão humana.
As limitações não impedem perguntas gerais sobre política ou sobre o funcionamento das eleições. O objetivo declarado é evitar que a ferramenta seja usada para convencer grupos específicos de eleitores, manipular o debate eleitoral ou produzir materiais prejudiciais.
Empresa reconhece que sistema pode errar
Apesar das medidas, a própria OpenAI reconhece que as barreiras não eliminam todos os riscos. A empresa também alerta que as respostas do ChatGPT podem apresentar informações incorretas, característica que, segundo o documento, ainda não pode ser totalmente eliminada nos atuais modelos de inteligência artificial.
Por isso, informações sobre candidatos, locais de votação, documentos e regras eleitorais devem ser confirmadas nos canais da Justiça Eleitoral. O TSE mantém ainda um sistema para receber alertas sobre conteúdos falsos, enganosos ou retirados de contexto que possam afetar as eleições.
Além da OpenAI, empresas como Google, Meta, TikTok, Telegram, X, Kwai, LinkedIn e Mercado Livre entregaram seus próprios planos de conformidade. Segundo o TSE, os documentos ainda estão sendo analisados.
Por Mirelly Rodrigues
