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Projeto de Lei

Chega a 134 número de assinaturas para acabar com a escala 6×1


  • 12 de novembro de 2024 às 08h40min

Para que comece a tramitação são necessárias 171 assinaturas. (Foto: Reprodução)

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso, já recebeu 134 assinaturas de deputados federais para que possa começar a tramitar na Câmara. A lista foi divulgada nessa segunda-feira (11).

O texto foi apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e coletou mais 55 assinaturas desde sábado (9). Para que comece a tramitação são necessárias 171 assinaturas.

A proposta diz que a jornada de trabalho não pode ser maior que oito horas diárias e 36 horas semanais, quatro dias por semana. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o máximo 44 horas e seis dias por semana.

Uma das justificativas é garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, além de mais qualidade de vida e saúde.


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