CMN regulamenta crédito do programa Fies Empreendedor com empréstimos de até R$ 180 mil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa sexta-feira (3), a regulamentação da linha de crédito reembolsável do programa Fies Empreendedor, voltado a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em dia com os pagamentos.

A medida detalha as condições, encargos financeiros e normas de operação do programa, lançado pelo governo federal na última segunda-feira (29), que busca incentivar a atividade empreendedora entre graduados que já quitaram ou estão adimplentes com o financiamento estudantil.

O programa prevê concessão de crédito de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, os recursos deverão ser aplicados em atividades empreendedoras, enquanto empresas poderão utilizar os valores como capital de giro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca estimular a adimplência e fortalecer a sustentabilidade do fundo, condicionando o acesso ao crédito ao cumprimento das obrigações do Fies.

Os encargos financeiros poderão chegar a até 11,19% ao ano, incluindo remuneração das instituições financeiras e dos recursos da União. Os contratos terão prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas, com até seis meses de carência, e até 96 meses para pessoas jurídicas, com até 12 meses de carência. Durante esse período, não haverá capitalização de juros.

A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Por Mirelly Rodrigues