CNJ determina cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e relacionados a créditos de empresas do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. Os valores envolvidos chegam a aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça restabelece a validade de determinações da Justiça Federal que haviam ordenado o cancelamento dos precatórios e a devolução dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. Os valores estavam bloqueados em contas judiciais.
Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução dos processos que reconheceram as dívidas da União. Em decisão anterior, o Plenário do Conselho já havia considerado irregular a expedição de precatórios nessa situação.
O caso chegou à Corregedoria após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou decisões do TRF1 responsáveis por determinar o depósito dos valores dos 16 precatórios em uma conta judicial.
A controvérsia ganhou repercussão depois que uma reportagem do portal Metrópoles revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O acordo previa remuneração em caso de êxito em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de contrato com o Banco Master para atuação nos processos relacionados aos precatórios, mas afirmou que não recebeu valores a título de pró-labore ou remuneração por êxito. A banca também informou que a taxa de sucesso prevista era de 5%.
Ainda segundo informações divulgadas após a análise do celular de Vorcaro, assessores do ex-banqueiro fizeram referências à advogada e ao desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das mensagens, Nunes Marques declarou que nunca manteve contato por mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Por Viliane Gomes
