Comissão da Câmara aprova adicional na aposentadoria para mulheres com filhos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um adicional de 5% no valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres com filhos. O benefício poderá ser concedido às seguradas do INSS e será calculado por filho biológico ou adotado, limitado ao máximo de três filhos, totalizando um acréscimo de até 15%.

Para ter direito ao adicional, a beneficiária deverá comprovar o tempo dedicado aos filhos e manter o vínculo familiar. A proposta também estabelece que o benefício será concedido apenas após a entrada em vigor da futura lei, sem revisão de aposentadorias já concedidas anteriormente.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Previdência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para votação no Senado. O texto não indica a fonte de recursos para custear o aumento das despesas com o benefício.

Por Millena Galvão