Comissão do Senado aprova projeto que proíbe ligações automáticas de telemarketing

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing realizadas por robôs ou gravações automatizadas sem participação humana para oferta de produtos e serviços.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e é de autoria do senador Ciro Nogueira. O texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão.

O projeto foi aprovado em decisão terminativa na comissão e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

O relator também acatou uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes que permite contatos telefônicos relacionados à segurança ou à transparência de contratos.

Entre as exceções previstas estão ligações de confirmação de compras feitas pela internet ou aplicativos, prática conhecida como “dupla checagem”, utilizada para reforçar a segurança do consumidor.

Por Mirelly Rodrigues