Comissão especial sobre a PEC das drogas será instalada na Câmara dos deputados

A comissão especial para discutir a PEC que criminaliza a posse ou porte de drogas em qualquer quantidade atingiu o número de deputados necessários para ser instalada. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (16).

 A PEC foi aprovada no Senado em abril e encaminhada à Câmara. Em junho, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, então o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

O texto da PEC é uma forma do Legislativo tentar barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta. Até essas quantidades, o infrator seria considerado usuário e não seria punido.