Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

A medida provisória foi publicada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exigência será válida para estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos com diplomas reconhecidos no Brasil ficam dispensados da nova regra.

Pela proposta, os estudantes serão avaliados em três momentos da graduação: no segundo ano, ao final do quarto semestre; no quarto ano, antes do início do internato; e no sexto ano, durante o 12º semestre. A nota final será calculada pela média das três provas, com peso maior para a última avaliação.

Os critérios de pontuação e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O exame vai avaliar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com recálculo da média final. O resultado acumulado também poderá ser utilizado pelas instituições de ensino em avaliações acadêmicas e deverá constar no histórico escolar dos estudantes concluintes.

Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca acompanhar a formação dos futuros médicos e ampliar a avaliação da qualidade dos cursos. O parlamentar citou o crescimento de 50% no número de cursos de Medicina nos últimos cinco anos.

Além de avaliar os estudantes, o Enamed deverá fornecer informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de Medicina no país.

Por Mirelly Rodrigues