Conselheiro do TCE-RJ é condenado a 13 anos de prisão pelo STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do TCE-RJ, José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do cargo público. A decisão foi tomada por maioria de votos.

A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, também foi condenada pelo mesmo crime a 3 anos de reclusão, com a pena substituída por restrições de direito. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, determinou ainda a devolução dos valores envolvidos na lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) surgiu a partir das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram uma organização criminosa formada por conselheiros do TCE-RJ. Segundo o MPF, eles teriam recebido percentuais de diversos contratos do estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016.