Conselho de Comunicação defende ajustes em projeto sobre serviços de streaming

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (3), um parecer com sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento dos serviços de streaming no Brasil. As recomendações serão encaminhadas ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para subsidiar a tramitação da proposta.

O colegiado analisou a versão mais recente do texto, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Como o projeto teve origem no Senado e sofreu alterações durante a análise dos deputados, a matéria retornará aos senadores para uma nova apreciação. O Conselho de Comunicação Social atua como órgão consultivo do Congresso em temas relacionados à comunicação.

Entre os principais pontos debatidos está a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os serviços de vídeo sob demanda (VoD), oferecidos por plataformas de streaming e empresas de tecnologia.

O parecer recomenda a rejeição da alíquota máxima de 4% prevista na versão aprovada pela Câmara e propõe a retomada do modelo aprovado anteriormente pelo Senado. Pela sugestão, empresas com faturamento superior a R$ 96 milhões recolheriam uma alíquota de até 3%, enquanto aquelas com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões pagariam 1,5%.

Outro ponto destacado é a tributação das plataformas de compartilhamento de conteúdo gerado por usuários (UGCs). O texto do Senado prevê uma alíquota de 3% para esse segmento, enquanto a proposta aprovada pela Câmara estabelece percentuais menores, variando entre 0,1% e 0,8%.

Por Jorge Brandão