Defensoria Pública da União busca garantir inclusão em cursos de formação do Concurso Nacional Unificado
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu uma ação civil pública contra a União, o Cebraspe e a Enap, ligados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, exigindo medidas inclusivas nos cursos de formação inicial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Essas etapas do concurso têm caráter eliminatório e classificatório, sendo conduzidas pela Enap e pelo Cebraspe.
A iniciativa visa beneficiar gestantes, puérperas, lactantes, mães de crianças com deficiência e candidatos com condições de saúde severas, mobilidade reduzida ou baixa imunidade. A DPU pede adaptações que permitam a continuidade desses participantes no processo, sem comprometer sua saúde ou bem-estar, nem os afastar do convívio com filhos em fase de aleitamento.
Entre as solicitações estão a oferta de aulas remotas, provas em datas alternativas, possibilidade de realizar o curso posteriormente e abono de faltas justificadas, mesmo que ultrapassem o limite previsto no regulamento. Atualmente, o edital exige que candidatos estejam presentes em pelo menos 75% das atividades em Brasília, sem prever flexibilizações.
A ausência dessas medidas é apontada pela DPU como violação de direitos constitucionais, incluindo saúde, igualdade e dignidade humana. Para a Defensoria, a falta de ações inclusivas configura assédio institucional e compromete a permanência dos candidatos no certame.
A ação foi apresentada na 1ª Vara Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos, Eraldo Silva Junior e Eduardo Nunes de Queiroz. O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que respostas à ação serão responsabilidade do Cebraspe e da Enap.
Os cursos de formação inicial do CPNU abrangem 2.305 candidatos aprovados e incluem cargos como especialista em políticas públicas, analista de infraestrutura e auditor-fiscal do trabalho, com carga horária que varia de 140 a 580 horas. As aulas têm formato presencial ou híbrido e envolvem diversas atividades ao longo da semana, incluindo noites, feriados e fins de semana.
