Deputado estadual Izaías Régis é condenado a devolver quase R$ 9 milhões por improbidade
O deputado estadual Izaías Régis (PSD) foi condenado pela Justiça de Pernambuco a ressarcir aos cofres públicos o total de R$ 8.958.008,71 por irregularidades na gestão previdenciária do município de Garanhuns, durante o período em que esteve à frente da prefeitura. As decisões foram assinadas no último dia 13 de abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Cabe recurso.
As condenações são resultado de duas ações de improbidade administrativa. Na primeira, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 6.102.478,60 e pagar multa no mesmo valor, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos. O processo aponta omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep em 2016, o que resultou na abertura de processos administrativos fiscais após a identificação de débitos pela gestão seguinte junto à Receita Federal.
Na segunda ação, baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi condenado a ressarcir R$ 2.855.530,11 por suspensão indevida de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Neste caso, a decisão também prevê multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, perda de eventual cargo público no momento do trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Na sentença, o magistrado destacou que houve conduta reiterada e intencional na retenção dos valores. Segundo o juiz, a prática demonstraria mais do que negligência administrativa, indicando desvio de recursos que deveriam ser destinados ao sistema previdenciário municipal.
Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que não houve enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais. Segundo Izaías Régis, as decisões administrativas foram tomadas com base em orientações da Procuradoria Municipal e em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, como estiagem e bloqueios de repasses federais.
