Desembargador é afastado pelo CNJ após decisão em caso de estupro de vulnerável
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta sexta-feira (27), pelo afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado também foi alvo de uma ação conduzida pela Polícia Federal.
A decisão administrativa ocorreu após questionamentos e representações encaminhadas ao CNJ em razão de um voto proferido pelo desembargador, que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. No mesmo processo, a mãe da menina também foi absolvida da acusação de ter contribuído para o crime.
Em comunicado oficial, o CNJ informou que, além das críticas relacionadas ao julgamento, surgiram denúncias apontando que o magistrado teria cometido possíveis crimes de natureza sexual quando atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
De acordo com o órgão, cinco mulheres que se apresentam como vítimas já prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça. A análise preliminar indicou a existência de fatos recentes que ainda não estariam prescritos, o que motivou a continuidade das apurações.
Como medida preventiva, o desembargador permanecerá afastado de suas funções enquanto as investigações seguem em andamento, com o objetivo de garantir a regularidade do processo e evitar qualquer interferência.
