Diagnóstico nacional aponta falhas no combate à violência contra a mulher
Um diagnóstico nacional coordenado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou falhas estruturais que dificultam o enfrentamento da violência contra a mulher em diferentes estados brasileiros. O levantamento reúne informações de 27 Tribunais de Contas e aponta problemas na integração entre órgãos públicos, na estrutura de atendimento e na execução das políticas voltadas à proteção das vítimas.
O Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher foi elaborado a partir da análise de 99 documentos produzidos pelos Tribunais de Contas, entre eles 46 auditorias, 15 levantamentos e 26 deliberações. O material foi apresentado durante um seminário nacional realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais problemas identificados estão a fragilidade na governança e na coordenação das ações, a falta de alinhamento entre planejamento e orçamento, a insuficiência de equipes e estruturas e a fragmentação dos dados. O levantamento também aponta desigualdade na distribuição dos serviços, falhas nos fluxos de atendimento e pouca prioridade para ações de prevenção e promoção da autonomia das mulheres.
Um dos pontos destacados é a falta de integração entre áreas como segurança pública, saúde, assistência social e Justiça. De acordo com o diagnóstico, quando os órgãos não trabalham de forma articulada, a mulher pode precisar procurar diferentes serviços sem que as informações sobre o atendimento sejam compartilhadas adequadamente.
O documento ressalta ainda que a existência de leis, conselhos, planos e serviços não garante, por si só, a proteção das mulheres. Parte das estruturas analisadas apresenta falta de recursos, equipes multidisciplinares incompletas e dificuldades para acompanhar e avaliar os resultados das políticas públicas.
O levantamento faz parte da atuação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, a Rede que Protege, criada para ampliar a cooperação entre os Tribunais de Contas. A proposta é utilizar os resultados das fiscalizações para estimular melhorias no planejamento, na aplicação dos recursos públicos e na integração dos serviços de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência.
Por Mirelly Rodrigues
