Direitos trabalhistas de mulheres com câncer de mama incluem proteção contra demissão discriminatória

O diagnóstico de câncer de mama não garante estabilidade automática no emprego, mas a legislação brasileira protege trabalhadoras contra demissões discriminatórias. Quando há suspeita de que o desligamento ocorreu por causa da doença, a empresa pode ser obrigada a justificar a decisão. Caso a discriminação seja comprovada ou reconhecida judicialmente, a profissional poderá ter direito à reintegração ao trabalho ou ao recebimento de indenização.

As pacientes que precisam interromper as atividades profissionais durante o tratamento também podem receber auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício por incapacidade temporária pode ser concedido quando o afastamento ultrapassa 15 dias e os requisitos legais são atendidos. Para pessoas com câncer, não é necessário cumprir o período mínimo de contribuições normalmente exigido. Já a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho não é automática e, em regra, está relacionada a acidentes ou doenças ocupacionais.

Além das garantias legais, as empresas devem assegurar condições de trabalho sem preconceito, respeitando a privacidade e as necessidades de saúde das funcionárias. Mudanças injustificadas nas funções, exclusão de oportunidades e divulgação indevida de informações médicas podem representar práticas discriminatórias. A orientação é que cada situação seja avaliada individualmente, considerando os direitos da trabalhadora e as circunstâncias do vínculo empregatício.

Por Juliana Santos