Dívida Zero 2.0 entra na reta final em Pernambuco

O programa Dívida Zero 2.0, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada para recuperação de créditos, chega aos últimos dias de adesão. Os contribuintes têm até 28 de novembro para aproveitar os benefícios e regularizar pendências fiscais. Para atender quem deixou para a última hora, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) promove um mutirão em todas as unidades de atendimento, funcionando das 8h às 16h, do Recife ao Sertão.

Mais abrangente que a primeira edição, o Dívida Zero 2.0 garante até 100% de redução em juros e multas para pagamentos à vista e permite parcelamentos em até 120 meses. O programa contempla débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ICD e taxas estaduais — entre elas a de Prevenção e Combate a Incêndios, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde seu lançamento em julho, a iniciativa dá continuidade ao sucesso da versão de 2023, que beneficiou mais de 129 mil contribuintes e resultou em economia superior a R$ 1,2 bilhão em encargos.

Como participar

A adesão pode ser feita de forma digital pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias de pagamento. Quem preferir atendimento presencial pode procurar as Agências da Receita Estadual ou os postos do Expresso Cidadão no RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão, especialmente para demandas relacionadas ao IPVA.

Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelos telefones 0800 285 1244 e (81) 3183-6401, da central Telesefaz.