DPVAT: seguro obrigatório para veículos voltará a ser cobrado em janeiro de 2025

O seguro obrigatório para veículos, conhecido anteriormente como DPVAT, voltará a ser cobrado no Brasil a partir de janeiro de 2025, com o novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida visa garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, restaurando uma proteção essencial que havia sido suspensa em 2020.

O seguro cobre despesas médicas, invalidez permanente, morte e outros custos para vítimas de acidentes, independentemente de quem seja o culpado. A proteção estende-se a motoristas, passageiros e até pedestres envolvidos em incidentes no trânsito brasileiro.

A arrecadação será realizada anualmente, de forma obrigatória, com o licenciamento dos veículos. O valor ainda não foi definido, mas o governo federal estima entre R$ 50 e R$ 60 por ano. O motorista que não realizar o pagamento da taxa, não recebe o licenciamento anual e fica com o veículo irregular. Lembrando que dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima. O motorista recebe sete pontos na carteira, paga multa de R$ 293 e pode ter o veículo apreendido.

A Associação Nacional dos Detrans esclarece que os estados não podem optar por não cobrar o seguro. O prazo era até agosto para que os estados firmassem parceria com a Caixa Econômica, para fazer a cobrança do seguro juntamente com a taxa de licenciamento anual e o IPVA. Apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram à parceria. Porém, os demais estados e o Distrito Federal não ficarão isentos, mas terão que realizar o pagamento do seguro diretamente na Caixa, segundo a lei.