Edital para concessão parcial da Compesa é lançado

O Governo de Pernambuco lançou o edital para a concessão parcial dos serviços de água e esgoto, com um leilão marcado para 18 de dezembro, na B3 em São Paulo. A parceria com a iniciativa privada prevê um investimento de R$ 19 bilhões para expandir a cobertura e alcançar as metas do Marco Legal de Saneamento. Atualmente, o estado tem 87% de abastecimento de água e apenas 34% de cobertura de esgoto, e precisa alcançar, respectivamente, 99% e 90% até 2033.

Para atingir esses objetivos, o estado prevê um total de R$ 35 bilhões em investimentos, com R$ 19 bilhões vindo de empresas privadas e o restante, R$ 16 bilhões, de recursos estaduais. As concessionárias serão responsáveis pela distribuição de água e tratamento de esgoto em 174 municípios, divididos em dois blocos, com exceção da Região Metropolitana do Recife, que já tem um modelo de parceria. O projeto prevê que cerca de R$ 14 bilhões serão destinados ao esgotamento sanitário e R$ 5 bilhões à distribuição de água.

A Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) será responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos. Além disso, o projeto garante a manutenção da tarifa social, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas com um desconto de 50%. Dez municípios optaram por não participar da concessão neste momento, mas podem aderir até a homologação da licitação.