Eduardo Bolsonaro aparece em cadastro nacional com pena pendente de cumprimento

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com a situação de pena “pendente de cumprimento”, após a determinação de execução da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar está nos Estados Unidos, e a Justiça brasileira também determinou o cancelamento dos passaportes.

A ordem foi expedida na quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o encerramento da possibilidade de apresentação de recursos no processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A condenação está relacionada à atuação atribuída ao ex-deputado no contexto das tarifas impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump às exportações brasileiras. Segundo o entendimento do STF, Eduardo teria articulado medidas nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no andamento do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no caso da trama golpista.

Com a decisão de Moraes, foi reconhecido o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não há mais possibilidade de apresentar recursos ordinários contra a condenação. No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar, que não constituiu advogado particular no processo.

Como Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil, o cumprimento da ordem de prisão depende de questões práticas e jurídicas relacionadas à sua localização no exterior. Um eventual pedido de extradição precisaria ser analisado pelas autoridades competentes, conforme as regras e os procedimentos aplicáveis entre os dois países.

Por Jorge Brandão