Eleitores com pendências podem obter certidão para acessar serviços públicos

Com o fechamento do cadastro eleitoral desde o último dia 6 de maio, cidadãos que possuem pendências junto à Justiça Eleitoral passaram a enfrentar restrições para emitir a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diversos procedimentos oficiais. Para evitar prejuízos nesse período, a alternativa disponível é a chamada certidão circunstanciada.

O documento pode ser utilizado em situações que exigem comprovação da regularidade eleitoral, como emissão de passaporte, posse em concurso público, recebimento de benefícios sociais e renovação de matrícula em instituições de ensino superior.

Neste ano, o documento terá validade até o dia 2 de novembro. Apesar disso, a certidão não substitui o título eleitoral para fins de votação e não autoriza o cidadão a participar das eleições enquanto a situação permanecer irregular. Além disso, a aceitação do documento poderá variar conforme as regras de cada órgão ou instituição.

A emissão da certidão é realizada exclusivamente de forma presencial. Para solicitar o documento, é necessário comparecer a um cartório eleitoral apresentando documento oficial com foto e, se possuir, o título de eleitor. Informações adicionais também podem ser obtidas pelo Disque Eleitor, através do telefone (81) 3194-9400, com atendimento das 8h às 14h.

Por Jorge Brandão