Empresas terão 60 dias para atualizar acordos após mudança na jornada

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deverá ter um texto enxuto e focado apenas na definição da carga horária semanal de trabalho. O relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta segunda-feira (25) que a matéria terá “no máximo nove artigos” e tratará exclusivamente dos limites mínimo e máximo da jornada, sem redução salarial.

Pelo acordo articulado entre a base do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta pelo Congresso Nacional. No mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas.

A mudança para a jornada de 40 horas semanais ocorrerá de forma gradual e deverá ser concluída 12 meses depois da primeira etapa. Na prática, a redução total da jornada entrará em vigor plenamente em até 14 meses. Questões específicas de cada categoria profissional deverão ser tratadas em um projeto de lei com tramitação em regime de urgência, a ser encaminhado pelo governo. Segundo o relator, existem atualmente 14 leis ordinárias voltadas a categorias específicas e cerca de 154 convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Esses acordos precisarão ser atualizados até 60 dias após a promulgação da PEC.

O parlamentar citou exemplos de categorias que possuem jornadas diferenciadas, como petroleiros que trabalham embarcados em plataformas offshore e comissários de bordo em voos internacionais, para defender que a proposta preserve margem de flexibilização para determinados setores. Inicialmente, a previsão era de que as mudanças começassem a valer três meses após a aprovação da PEC. No entanto, a Câmara reduziu esse prazo em 30 dias para permitir que o Senado tenha mais tempo para discutir o texto antes da votação final.

Por Jorge Brandão