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Brasil

Entidades das bets avaliam reação contra proibição


  • 28 de setembro de 2026 às 09h38min

Associações do setor estudam medidas judiciais e articulação no Congresso após medida provisória que encerra as apostas on-line no país. (Foto: Reprodução)

Representantes das empresas de apostas começaram a discutir formas de contestar a medida provisória que proíbe a atuação das bets no Brasil. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) avaliam medidas judiciais e pretendem acompanhar a análise do texto pelo Congresso.

A MP assinada pelo presidente Lula na sexta-feira (25) já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Deputados e senadores têm até 120 dias para analisar a medida. Entre outros pontos, o texto encerra as autorizações concedidas às empresas e proíbe a oferta e a publicidade das apostas on-line.

As entidades argumentam que as empresas fizeram investimentos para cumprir as regras estabelecidas após a regulamentação do mercado e questionam possíveis prejuízos com o encerramento das atividades. Também defendem que a proibição pode estimular a procura por plataformas clandestinas. A validade da medida e eventuais indenizações às empresas devem estar entre os pontos discutidos no Congresso e em possíveis ações judiciais.

Por Juliana Santos