Ex-prefeito de Belém de Maria é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Belém de Maria, na Mata Sul de Pernambuco, Valdeci José da Silva, conhecido como Tio Correia, foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver R$ 994.645,68 aos cofres públicos. A decisão também prevê multa civil no mesmo valor e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Cabe recurso.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou irregularidades em um pregão direcionado à empresa Barça Comércio, considerada de existência apenas formal, para simular a compra de materiais de construção. Entre as fraudes listadas estão cotações inidôneas, restrição de publicidade do edital, ausência de verificação da capacidade da empresa e pagamentos por produtos nunca entregues.

Além do ex-prefeito, foram condenados a dividir o ressarcimento o ex-secretário de infraestrutura José Ataíde Ferreira Filho, o ex-pregoeiro Paulo Alves Ferreira, a própria empresa Barça Comércio e seus representantes legais Roldery Rangel Esteves Amaral e Mauritânia Eduarda de Oliveira Campelo.

Na sentença, a magistrada destacou que “a participação de cada réu foi essencial para o sucesso da empreitada criminosa” e que o então prefeito, ao homologar o processo licitatório e autorizar pagamentos indevidos, “demonstrou a vontade final de concretizar o dano ao erário”.

A defesa de José Ataíde Ferreira Filho alegou que não houve individualização de sua conduta nem provas de dolo, sustentando que sua atuação se limitou a deflagrar o certame, sem envolvimento nos atos posteriores. Já Paulo Alves Ferreira foi representado pela Defensoria Pública, que refutou genericamente os fatos.

Segundo a juíza, tanto o ex-prefeito quanto a empresa não apresentaram defesa no processo. Os advogados de Tio Correia também não foram localizados.