Fenaj pede ao STF retomada da exigência de diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A manifestação ocorre no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do tema.

Para a entidade, o cenário atual das redes sociais reforça a necessidade de formação específica e de responsabilidade profissional na produção e divulgação de informações. A discussão também envolve uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.

A decisão que derrubou a exigência do diploma foi tomada pelo STF em 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia a obrigatoriedade da formação superior e do registro profissional, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.

A retomada da exigência também é discutida por meio da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2013.

O texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara, mas ainda não foi colocado em votação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para aprovação na Câmara.

A proposta prevê que o exercício da profissão seja reservado a quem possui diploma de curso superior em Jornalismo, mas estabelece exceções, incluindo profissionais que já exerciam a atividade quando a eventual emenda fosse promulgada e colaboradores responsáveis por trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural.

Por Mirelly Rodrigues