Fernando de Noronha endurece regras para isenção de taxa ambiental

A Administração de Fernando de Noronha publicou novas regras para a concessão de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de visitantes da ilha. As mudanças, divulgadas no Diário Oficial na terça-feira (24), passam a valer em dez dias e têm como objetivo combater fraudes identificadas pelo governo local.

A partir de agora, profissionais que atuam na ilha precisarão comprovar formalmente a atividade por meio de processo administrativo para garantir o benefício. Além disso, só terão direito à isenção aqueles que exercerem exclusivamente a função para a qual foram contratados.

A portaria também limita a contratação de prestadores de serviço por moradores, permitindo a entrada de apenas um trabalhador por família, salvo exceções justificadas. O governo informou que realizará fiscalizações periódicas e poderá solicitar esclarecimentos em casos de suspeita de irregularidades.

Se forem constatadas infrações, poderão ser aplicadas penalidades como cobrança retroativa da taxa e até suspensão de alvarás ou da autorização de permanência. Criada em 1989, a TPA atualmente custa R$ 105,79 por dia e não é cobrada de moradores, parentes de primeiro grau e profissionais autorizados.