Forças de segurança criticam retirada de recursos das bets na PEC da Segurança
A retirada de uma fonte permanente de recursos para a segurança pública provocou reação entre representantes das forças de segurança após a aprovação da PEC da Segurança por uma comissão do Senado Federal. O trecho que previa o repasse de parte da arrecadação das bets para o setor foi excluído do texto pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A mudança foi recebida com preocupação por policiais federais e penais, que consideram os investimentos previstos no dispositivo importantes para ampliar a estrutura de combate ao crime organizado e fortalecer o sistema penitenciário brasileiro. Para integrantes dessas categorias, a ausência de uma fonte fixa de financiamento reduz o alcance da proposta.
O texto retirado estabelecia que uma parcela crescente da arrecadação líquida das apostas de quota fixa fosse destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O percentual seria de 10% em 2026, subiria para 20% em 2027 e chegaria a 30% a partir de 2028, permanecendo nesse patamar nos anos seguintes.
A proposta também determinava que metade dos recursos fosse repassada automaticamente aos estados e ao Distrito Federal. Além disso, os valores destinados aos fundos não poderiam ser contingenciados, o que garantiria maior previsibilidade para o planejamento de investimentos na área.
Representantes do Sistema Penitenciário Federal também criticaram a retirada. O sistema é responsável por custodiar, em unidades de segurança máxima, integrantes de organizações criminosas e lideranças de facções como o PCC e o Comando Vermelho. Na avaliação desses profissionais, a previsão de novos recursos seria importante para ampliar investimentos em estrutura, tecnologia e enfrentamento das organizações criminosas.
A decisão de retirar o dispositivo partiu do relator, Rogério Carvalho, após manifestações de outros setores envolvidos na discussão da PEC. Entre eles está o esporte, que alegou que a destinação de uma parcela maior da arrecadação das bets para a segurança poderia representar uma redução significativa nos recursos destinados à área.
Com a mudança, a PEC segue sem o mecanismo que criava uma fonte permanente de financiamento para a segurança pública a partir da arrecadação das apostas. Para representantes das forças de segurança, a alteração compromete uma das principais ferramentas previstas inicialmente para garantir recursos contínuos ao enfrentamento do crime organizado no país.
Por Jorge Brandão
