Fux vota para manter jogos de azar como contravenção penal no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise sobre a constitucionalidade da criminalização dos jogos de azar no Brasil. Na sessão desta quinta-feira (6), o relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da legislação que considera contravenção penal a exploração de atividades como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.

Com a manifestação de Fux, o julgamento foi aberto com placar de 1 a 0 favorável à continuidade da proibição. Na sequência, o voto será apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Ao concluir a leitura de seu voto, iniciada na sessão anterior, Fux afirmou que o julgamento trata da exploração comercial dos jogos de azar, e não da conduta dos apostadores. Segundo o ministro, o Estado tem o dever de proteger os cidadãos diante dos riscos associados ao vício em jogos.

Durante a sessão, o relator classificou a dependência em jogos como uma doença capaz de comprometer a autonomia e a capacidade de decisão das pessoas. Para ele, quem desenvolve esse comportamento muitas vezes não percebe os prejuízos causados à própria vida.

Fux também destacou que os impactos das apostas têm alcançado diferentes faixas etárias, incluindo jovens e crianças, afirmando que a prática já está presente em ambientes escolares. O julgamento prossegue no STF com os votos dos demais ministros.

Por Jorge Brandão