Governo abre crédito de R$ 547 milhões para indenizar vítimas de descontos irregulares

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para garantir o ressarcimento de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos realizados de forma irregular em seus pagamentos. A medida foi oficializada nesta terça-feira (21) por meio da Medida Provisória nº 1.378, publicada no Diário Oficial da União.

Os recursos serão administrados pelo INSS dentro do programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com a finalidade de devolver os valores descontados indevidamente dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o governo, o montante será financiado com recursos da própria Seguridade Social, sem necessidade de retirar verbas destinadas a outras áreas do orçamento federal. A abertura do crédito foi realizada por meio de um crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e de caráter imprevisível. Esse mecanismo permite que o Poder Executivo disponibilize recursos imediatamente por medida provisória, antes mesmo da apreciação do Congresso Nacional.

Apesar de produzir efeitos imediatos, a Medida Provisória nº 1.378 ainda será analisada pelos parlamentares, que poderão aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la durante a tramitação no Congresso. Até lá, o texto permanece em vigor e autoriza o início da execução dos recursos destinados aos ressarcimentos.

Por Jorge Brandão