Governo amplia classificação indicativa e inclui faixa etária de 6 anos para apps e conteúdos digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nessa quarta-feira (15) uma mudança significativa nas regras de classificação indicativa no Brasil. A nova portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, estabelece uma faixa etária inédita — 6 anos — que será aplicada a conteúdos audiovisuais e aplicativos de celular. A medida visa reforçar a proteção de crianças no ambiente digital.

Até então, a classificação começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Com a inclusão da faixa de 6 anos, produtos que não sejam apropriados para menores dessa idade terão uma sinalização intermediária entre “livre” e “10 anos”.

Outra inovação é a ampliação do escopo da classificação indicativa, que passa a abranger todos os tipos de aplicativos, não apenas aqueles com conteúdo audiovisual. A mudança permitirá alertar pais e responsáveis sobre riscos associados a plataformas que possibilitam, por exemplo, o contato entre crianças e adultos desconhecidos ou a interação com sistemas de inteligência artificial.

A classificação será exibida nas lojas virtuais no momento do download, funcionando como ferramenta preventiva para o público responsável.

O anúncio ocorre em meio ao crescente debate sobre a adultização infantil, reacendido após o influenciador Felca divulgar um vídeo que viralizou ao denunciar casos de exploração de crianças em plataformas digitais. O fenômeno, que expõe menores a comportamentos e responsabilidades típicas da vida adulta, pode comprometer o desenvolvimento emocional, social e cognitivo.

Em resposta à mobilização social, o Congresso Nacional aprovou recentemente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considerado por parlamentares como o maior avanço legislativo na proteção da infância desde a criação do ECA.