Governo anuncia novas regras para publicidade de casas de apostas

O Governo Federal anunciou novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, apresentadas nesta quinta-feira (9), incluem advertências obrigatórias em todos os anúncios e restrições para evitar a indução dos consumidores ao jogo.

Segundo o Ministério da Fazenda, os atos normativos que regulamentam as mudanças serão publicados nesta sexta-feira (10). A partir das novas regras, toda peça publicitária de apostas deverá exibir uma das seguintes mensagens de alerta:

• “Apostar faz você perder dinheiro”;
• “Apostar pode causar dependência”;
• “Aposta não é investimento”.

As normas também proíbem o uso de estratégias que criem senso de urgência para estimular apostas, como ofertas por tempo limitado ou mensagens que pressionem o consumidor a apostar imediatamente. Além disso, os anúncios não poderão induzir o público ao erro por meio da mistura de análises esportivas com recomendações de apostas, nem apresentar os jogos como forma de obter renda, investimento ou solução para problemas financeiros.

Outra proibição prevista é a divulgação de ganhos e premiações como estratégia para atrair novos apostadores ou transmitir a ideia de que há grandes chances de lucro. De acordo com o Governo Federal, as medidas têm como objetivo fortalecer a proteção dos consumidores e tornar a publicidade das plataformas de apostas mais transparente e responsável.

Por Jorge Brandão