Governo apresenta proposta para ampliar gratuidade no transporte coletivo

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar o acesso gratuito ao transporte público coletivo. Encaminhada nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a utilização de parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do serviço, o que pode viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.

Pelo texto, pelo menos 26,8% do valor anual destinado às programações de execução obrigatória por meio de emendas parlamentares individuais e de bancada deverá ser aplicado no financiamento da gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano.

A proposta estabelece que os recursos sejam repassados obrigatoriamente aos entes federativos responsáveis pela prestação dos serviços. O texto também prevê a preservação das verbas destinadas às ações e aos serviços públicos de saúde.

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população e reduzir os impactos do custo das passagens no orçamento das famílias. A iniciativa busca ampliar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e às atividades de lazer.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também ressaltou que a gratuidade pode contribuir para garantir melhores condições de acesso ao lazer, ao convívio familiar e à saúde dos trabalhadores, especialmente diante das discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Por Jorge Brandão