Governo articula no Senado para evitar que MP das blusinhas perca validade

O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Conhecida como MP da “taxa das blusinhas”, a Medida Provisória 1.357/2026 foi editada em maio e retirou a cobrança de 20% que incidia sobre essas compras feitas pela internet. Para continuar em vigor, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade.

A demora na instalação da comissão mista preocupa o governo devido ao calendário do Congresso. Os parlamentares reservaram períodos de “esforço concentrado” em apenas duas semanas antes das eleições, o que reduz o tempo disponível para a análise e votação da proposta.

O último desses períodos está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro, poucos dias antes do prazo final para a MP ser apreciada pelo Legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pretende pedir a Alcolumbre a instalação das comissões mistas destinadas à análise das medidas provisórias editadas pelo governo.

Entre as prioridades está a MP que zerou a cobrança sobre as compras internacionais de até US$ 50, cuja tramitação precisa avançar para evitar que a medida perca a validade. A instalação da comissão é uma das etapas necessárias para que o texto seja analisado pelo Congresso antes do encerramento do prazo de vigência.

Por Jorge Brandão