Governo avalia aumentar limite anual do MEI para R$ 140 mil
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), anunciou nesta terça-feira (23) a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal e do Congresso Nacional para discutir a ampliação do Simples Nacional e o aumento do teto do MEI. A medida foi definida após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em Brasília.
De acordo com o parlamentar, a proposta de elevar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil já conta com consenso dentro do governo federal. A mudança deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028 e poderá ser formalizada em uma proposta a ser apresentada nos próximos dias.
Além da atualização do teto de faturamento, a proposta também prevê a possibilidade de ampliação das regras para contratação de funcionários pelos microempreendedores individuais. Segundo Goetten, esse ponto também já está alinhado com o governo.
O grupo de trabalho terá a missão de avaliar os impactos da atualização das faixas do Simples Nacional e discutir possíveis medidas de compensação fiscal. Uma nova reunião está prevista para esta quinta-feira (25), quando serão analisados estudos sobre renúncia de receitas e alternativas para equilibrar os efeitos da proposta nas contas públicas.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização das faixas do Simples possa gerar impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. Já o deputado argumenta que a medida representa apenas uma correção inflacionária dos limites atualmente vigentes.
O projeto que trata da atualização dos tetos do MEI e do Simples Nacional foi apresentado como uma das contrapartidas debatidas paralelamente à proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.
A expectativa do relator é que as negociações avancem nas próximas semanas e que a proposta possa ser votada pelo Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar de julho.
Por Mirelly Rodrigues
