Governo congela R$ 1,6 bi do orçamento

O governo federal oficializou nessa segunda-feira (30) o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que não atinge os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto de programação orçamentária e financeira detalha como os recursos serão congelados entre as entidades do Executivo.

Do total, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias classificadas como RP2, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares — inclusive impositivas, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de gastos ao longo do ano. Na prática, até novembro, despesas discricionárias podem ser restringidas em até R$ 42,9 bilhões, com liberações previstas em etapas nos meses de maio, novembro e dezembro. O objetivo é ajustar o ritmo da execução orçamentária à arrecadação e evitar desequilíbrios nas contas públicas.

Os cortes atingem diferentes áreas do Executivo. O Ministério dos Transportes concentra a maior redução, com R$ 476,7 milhões, seguido por pastas ligadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Já saúde e educação praticamente não sofreram impacto neste primeiro bimestre.