Governo emite novas certidões de óbito para vítimas da ditadura militar

O governo federal entregou, nesta terça-feira (30), 25 certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas da ditadura militar, em cerimônia realizada no Rio de Janeiro. A iniciativa integra as ações de reparação e reconhecimento promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

As retificações atualizam os registros civis de pessoas mortas ou desaparecidas durante o regime militar, conforme o reconhecimento feito pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela própria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A medida atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a revisão desses documentos em cartórios de todo o país.

Esta foi a oitava cerimônia de entrega das novas certidões. Desde o início da iniciativa, em 2025, 183 documentos já foram repassados às famílias. A expectativa é de que o processo contemple os 434 mortos e desaparecidos políticos oficialmente reconhecidos.

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que a retomada das atividades da Comissão Especial, em 2024, fortaleceu as ações voltadas à localização de desaparecidos, à identificação de restos mortais e à ampliação das políticas de memória, verdade e reparação destinadas aos familiares das vítimas da ditadura militar.

Por Jorge Brandão