Governo envia projeto para usar receita do petróleo na desoneração de combustíveis

O governo federal encaminhou nessa quinta-feira (23) ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias provenientes do petróleo para financiar a redução de tributos sobre combustíveis. A iniciativa, protocolada em regime de urgência, abre espaço para novos cortes ou para a prorrogação de desonerações já em vigor.

A proposta prevê que a diminuição de impostos como PIS/Cofins e Cide seja limitada a dois meses, com possibilidade de renovação. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, agravada pelo conflito no Oriente Médio, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Durante entrevista coletiva, o ministro Dario Durigan negou que houvesse anúncio imediato de redução de alíquotas, apesar de comunicado prévio da pasta. Ele atribuiu a divergência a um erro de comunicação e reforçou que o governo não recuou da estratégia de desoneração.

De acordo com o secretário Moretti, a lógica do projeto é converter o aumento da arrecadação com petróleo em alívio para o consumidor final. Ele destacou que, por ser exportador, o Brasil se beneficia da valorização do óleo e pode direcionar esse ganho para conter a escalada dos preços nas bombas.

O governo já havia adotado medidas semelhantes, como a subvenção ao diesel e ao gás de cozinha, além da redução de tributos sobre o querosene de aviação. Agora, aposta na aprovação do projeto para ampliar o alcance das ações e enfrentar os impactos da guerra sobre o mercado de combustíveis.