Governo estuda medida para exigir transparência de lucro de distribuidoras

O governo federal prepara uma nova regra para aumentar a transparência no setor de combustíveis e garantir que os subsídios cheguem ao consumidor final. A proposta prevê que distribuidoras passem a divulgar semanalmente suas margens brutas de lucro como condição para continuar participando dos programas de subvenção.

A medida será oficializada por meio de decreto, conforme informou nesta terça-feira (14) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto deverá estabelecer critérios detalhados sobre a forma e a periodicidade da divulgação das informações.

A iniciativa surge em meio a críticas de que parte dos recursos destinados aos subsídios não estaria sendo integralmente repassada à população, levantando questionamentos sobre a atuação das distribuidoras.

Segundo o governo, estão em elaboração três decretos voltados à regulamentação das subvenções para o diesel tanto nacional quanto importado e para o gás de cozinha (GLP). Um deles, que trata da adesão dos estados ao programa relacionado ao diesel importado, tem previsão de publicação nesta quarta-feira (15), com prazo até 22 de abril para que os governadores formalizem participação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a punições rigorosas. Entre as sanções previstas estão multas que podem chegar a até R$ 500 milhões.

Por Jorge Brandão