Governo flexibiliza regras para exportação de carnes

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a adoção de medidas excepcionais para garantir o fluxo das exportações brasileiras de produtos de origem animal diante da interrupção de rotas comerciais provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Entre as ações está a flexibilização temporária das regras de certificação sanitária e movimentação de cargas já prontas para exportação, mas que ficaram retidas em portos e aeroportos. O objetivo é evitar acúmulo de produtos em frigoríficos e áreas portuárias e reduzir a sobrecarga das equipes de fiscalização.

As mudanças incluem a ampliação da validade dos documentos: os Certificados Sanitários Internacional (CSI) e Nacional (CSN) passam a valer por 360 dias, enquanto os documentos de trânsito (DCPOA) terão prazo estendido para 60 dias. A autorização vale tanto para certificados novos quanto para os já emitidos, abrangendo cargas em trânsito.

Outra medida permite que produtos previamente certificados retornem a estabelecimentos registrados sem necessidade de nova emissão de certificado nacional. De acordo com o Mapa, as ações estão amparadas pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que prevê procedimentos especiais em situações extraordinárias que afetam o comércio exterior.