Governo garante ações em hospitais na humanização do luto materno e parental

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (9) que o Ministério tomará as medidas necessárias para que os hospitais públicos em todo o território nacional se adaptem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.

O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que cria novos direitos para as famílias que vivenciam a perda de um recém-nascido ou a interrupção de uma gestação, foi votado e aprovado pelo Senado na terça-feira (8). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente para ser publicado no Diário Oficial da União e começar a valer.

Essa iniciativa visa garantir um atendimento mais humanizado para as famílias enlutadas, estabelecendo a exigência de que as maternidades e instituições de saúde tenham áreas dedicadas e ofereçam suporte psicológico especializado, investigações sobre as causas das perdas e acompanhamento adequado em caso de nova gestação.

Além disso, a proposta garante que as famílias tenham o direito de realizar o sepultamento ou cremação do feto ou do recém-nascido e de solicitar uma certidão de óbito que inclua o nome do natimorto, data e local do parto, além de, se viável, a impressão digital e do pé do bebê. Os hospitais também precisam assegurar o direito a um acompanhante durante o parto de natimorto e fornecer assistência social para os processos legais. Por fim, os profissionais que atuam em maternidades devem ser treinados para lidar com essas situações de luto.