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Direito

Governo lança guia de proteção a jornalistas nas eleições


  • 31 de agosto de 2026 às 08h44min

Material orienta como denunciar agressões, ameaças, ataques digitais e tentativas de impedir coberturas. (Foto: Reprodução)

Jornalistas e comunicadores que sofrerem violência durante a cobertura das Eleições 2026 passam a contar com um guia de orientações disponibilizado pelo Governo Federal. O material explica como agir diante de agressões, ameaças, ataques digitais, assédio judicial ou tentativas de impedir o trabalho da imprensa.

A publicação orienta os profissionais a registrar a ocorrência e deixar claro que a violência aconteceu no exercício da atividade jornalística e dentro do contexto eleitoral. Também recomenda preservar imagens, mensagens, metadados, nomes de testemunhas e outras provas que possam contribuir com a investigação.

As denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Civil, ao Ministério Público Eleitoral e ao Observatório da Violência contra Jornalistas, por meio da plataforma Fala.BR. O guia também apresenta o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e entidades profissionais como opções de apoio.

O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores, coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça. A elaboração contou com a participação de órgãos públicos e entidades representativas da imprensa, como Fenaj, Abert, ABI e Abraji.

O material possui caráter informativo e não substitui a avaliação das autoridades responsáveis por cada ocorrência. A proposta é oferecer um caminho inicial para que jornalistas e comunicadores saibam como reunir provas, denunciar a violência e buscar proteção durante o período eleitoral.

Por Mirelly Rodrigues