Governo muda legislação e endurece combate a crimes sexuais contra menores online

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que amplia as punições para crimes relacionados à produção, divulgação e comercialização de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A medida também estabelece punições para práticas realizadas com auxílio de inteligência artificial, como a criação de vídeos falsos que simulam a participação de menores de idade.

A nova legislação inclui no rol de crimes ações como produção de materiais, transmissão, armazenamento e venda de conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes, além do uso de tecnologias digitais para manipular imagens e criar deepfakes. Outra mudança prevista na lei é a substituição do termo “pornografia infantil” por “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”, uma alteração que busca reforçar a compreensão de que esses materiais representam uma forma de exploração e violação de direitos.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de ampliar o combate aos crimes cometidos no ambiente digital e afirmou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas.

A primeira-dama Janja da Silva também participou do evento e defendeu medidas mais rigorosas contra plataformas digitais. Durante o discurso, ela citou o caso de uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, que morreu após uma transmissão ao vivo em uma plataforma digital, em uma situação investigada como relacionada à atuação de grupos extremistas.

Com a mudança na legislação, o Brasil passa a contar com regras mais específicas para enfrentar crimes de exploração sexual de menores no ambiente virtual, incluindo aqueles praticados com o uso de novas tecnologias.

Por Jorge Brandão