Governo pede votação urgente de projetos na Alepe
O Governo de Pernambuco solicitou a realização de sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa (Alepe) para votar quatro projetos de autoria do Executivo durante o recesso. A convocação foi enviada na terça-feira (30) e prevê que os deputados se reúnam às 9h desta sexta-feira (2) para decidir sobre a instalação das sessões.
A convocação foi marcada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Nos bastidores, a iniciativa gerou reação negativa entre parlamentares, que relataram ter tomado conhecimento da medida inicialmente por meio da imprensa.
Entre as propostas encaminhadas pela governadora Raquel Lyra (PSD) está a alteração de dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto retoma parte da versão original apresentada pelo Executivo e permite ao governo remanejar, por decreto, até 20% do orçamento fiscal. Esse ponto havia sido retirado pelos deputados durante a tramitação e posteriormente vetado pela governadora.
Outro projeto autoriza o Estado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo o Executivo, a medida tem como finalidade o refinanciamento da dívida pública estadual, com a substituição de contratos por outros com prazos maiores e taxas de juros menores.
A pauta inclui ainda uma proposta que altera a Lei nº 19.123, de 2025, permitindo, de forma excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo. O quarto projeto trata de ajustes na aplicação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de uso dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social do Estado.
Em nota, a governadora defendeu a urgência da votação e afirmou que as medidas são necessárias para melhorar a gestão fiscal e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Segundo Raquel Lyra, os projetos visam fortalecer a administração pública e criar condições para o crescimento econômico de Pernambuco.
