Governo propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul durante reunião no Paraguai
O governo federal propôs a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção.
Segundo a ministra, a proposta prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer políticas de prevenção da violência contra a mulher, proteção às vítimas e ampliação do acesso à Justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, afirmou Márcia Lopes.
O Uruguai apoiou a proposta e informou que dará continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina comunicou que ainda realizará consultas internas sobre o tema. Além do pacto regional, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.
“O Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”, destacou a ministra.
O país também apresentou ao governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do programa Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional para combater desigualdades.
“A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”, declarou.
A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à Justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM é considerada a principal instância do Mercosul voltada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
Por Mirelly Rodrigues
