Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos no INSS até 20 de junho

O Governo Federal prorrogou até o dia 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. A medida amplia em mais 90 dias o período para os segurados informarem cobranças não autorizadas e garantirem acesso ao acordo de devolução dos valores.

Segundo dados oficiais, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos em todo o país. A decisão atende a solicitações relacionadas às investigações sobre irregularidades envolvendo cobranças feitas sem autorização dos segurados.

A contestação é obrigatória para que aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo de ressarcimento administrativo. Os descontos questionados abrangem cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar defesa e comprovar autorização válida. Caso isso não aconteça, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de devolução, com pagamento previsto em até três dias úteis após a aceitação.

O INSS orienta os segurados a consultarem a situação pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e agências dos Correios. O órgão também reforça o alerta contra golpes e destaca que não envia links por mensagens, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o processo de ressarcimento.

Por Millena Galvão