Governo publica regulamentação da tarifa de escassez hídrica

O governo federal publicou o decreto que regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico devido à escassez hídrica. Entre as medidas, publicadas no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (14), está a arrecadação de recursos por meio de uma tarifa extraordinária de energia elétrica para cobrir gastos extras causados pelo acionamento de usinas termelétricas.

O decreto prevê a criação e gestão da Conta Escassez-Hídrica pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mesmo com as chuvas de verão, a bandeira escassez hídrica, em vigor dede setembro de 2021, deve durar até abril de 2022.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica definir o limite de captação e os valores a serem pagos às distribuidoras para custear a energia extra contratada das termelétricas de modo a evitar um racionamento. O valor vai ser homologado mensalmente. 

O texto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira.

Por Lucas Medeiros