Governo quer incluir Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 com corte de despesas no MEC

Para atender a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal pretende ajustar o Orçamento de 2025 e incluir oficialmente os gastos do programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio. A ideia é cancelar despesas já previstas no Ministério da Educação para abrir espaço dentro do piso constitucional da Educação, que obriga a União a investir no mínimo 18% da receita líquida de impostos no setor.

Embora R$ 1 bilhão já esteja reservado, o programa pode movimentar até R$ 10 bilhões, segundo técnicos da Câmara. A mudança visa garantir o cumprimento das regras fiscais, permitindo que o programa passe a funcionar dentro do fluxo orçamentário ainda este ano, com plena integração prevista para 2026.